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Alems aprova redução do IPVA e desconto permanente de 15% em Mato Grosso do Sul

Publicado em 12 de Novembro de 2026

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reduz as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta diminui a cobrança de 5% para 3% sobre automóveis de passeio e de 3% para 1,5% sobre caminhões, ônibus e veículos similares. O texto também prevê isenção total do imposto para veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) e biometano.

Além da redução, o Governo do Estado propôs tornar permanente o desconto de 15% para o pagamento do IPVA à vista até 28 de dezembro. Atualmente, o benefício é concedido por meio de decreto anual e depende de decisão de cada governo. Com a aprovação em primeira discussão, o projeto segue para análise das comissões de mérito antes de retornar ao plenário para as próximas etapas de votação.

O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), comemorou a medida e destacou os benefícios para as administrações municipais, já que 50% da arrecadação do IPVA é destinada aos 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

O deputado Pedro Kemp (PT) também avaliou que a manutenção do desconto para pagamento antecipado poderá contribuir para o fechamento das contas públicas no fim de cada ano. Gleice Jane (PT) ressaltou que não haverá alteração no percentual do benefício, mas apenas na data de concessão, com a antecipação do desconto tradicionalmente oferecido em janeiro para dezembro. Capital News